TRE cancela multa de R$ 42 mil dada a Marta

9 de julho - Estadão

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou as multas aplicadas ao jornal Folha de S. Paulo, à revista Veja e à candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, por entrevistas publicadas com a petista antes do período eleitoral. Em julgamento ontem, a Corte acolheu os recursos movidos pelas partes.

No mês passado, a Justiça Eleitoral determinou que Marta pagasse R$ 42.564 e o jornal e a revista, R$ 21.282 cada. As representações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral sob a argumentação de propaganda eleitoral antecipada. Marta falou sobre suas propostas para a prefeitura.

No último dia 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a Resolução 22.718 que embasou a ação da Promotoria e liberou as entrevistas de pré-candidatos aos jornais, revistas, TVs e rádios para tratar das promessas de campanha. Foi suprimido o Artigo 24, segundo o qual “os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, desde que não exponham propostas de campanha”. Rádios e TVs, no entanto, devem garantir que os pré-candidatos terão tratamento igualitário.

Diante disso, o TRE-SP apenas confirmou a decisão já tomada pelo TSE.

A ofensiva do Ministério Público contra entrevistas de candidatos havia desencadeado uma onda de protestos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ), entre outras entidades, que a compararam ao comportamento da censura do regime militar.